Como realizar o desmembramento de um terreno

Você sabe o que é necessário para realização do desmembramento de um terreno

   

     O desmembramento de um terreno é realização da divisão do mesmo em lotes destinados a edificação, sendo aproveitado o sistema viário(ruas) já existente, não podendo ser realizado a abertura de novas vias ou o alargamento das que já existentes.

     O objetivo do desmembramento é permitir que cada lote possua sua escritura e matrícula individuais, devendo ser observado a metragem mínima de testada (frente do lote) definidas por lei municipal da situação dos lotes.

        Para sua realização será necessário a contratação de um profissional habilitado pelo CREA que ira realizar a medição do terreno e a divisão pretendida pelo proprietário, elaborando o memorial descritivo do mesmo contendo:

         I_ a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos;

         II_ a indicação do tipo de uso predominante no local;

         III_ a indicação da divisão de lotes pretendida na área.

       Acrescentando além do memorial descritivo acima mencionado, a certidão atualizada da matrícula do terreno, expedida pelo cartório de registro de imóveis competente e os documentos do proprietário e seu cônjuge ou companheiro(a depender do regime de casamento) sendo requerido junto a prefeitura a aprovação do projeto de desmembramento.

     Uma vez aprovado o projeto de desmembramento, deve-se submetê-lo ao registro imobiliário dentro do prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação devendo juntar os seguintes documentos;

• I_título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula.
• II_histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vintes anos), acompanhados dos respectivos comprovantes;
• III_certidões negativas:
  a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;
  b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos;
  c) de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.
• IV_certidões:

a) dos cartórios de protestos de títulos, em nome do proprietário, pelo período de 10 (dez) anos;

b) de ações pessoais relativas ao proprietário, pelo período de 10 (dez) anos;

c) de ônus reais relativos ao imóvel;

d) de ações penais contra o proprietário, pelo período de 10 (dez) anos.

• V_cópia do ato de aprovação do desmembramento.
• VI_exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão.
• VII_declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do desmembramento.
• Deve-se pagar os emolumentos(taxas) cartorários.

      Este trabalho foi desenvolvido por Rafael Rocha, advogado inscrito na OAB/MG sob o Nº 193.958 e Fernanda Rocha, Formando em direito, o mesmo possui carácter meramente informativo e havendo maiores dúvidas procure seu advogado para melhor orientá-lo dentro das circunstâncias do caso concreto.