As vantagens de realizar um planejamento tributário
Quando
se inicia ou se busca manutenir uma empresa o empresário sabe que
precisa se atentar a algumas circunstâncias cruciais para adquirir
maior segurança no cenário empresarial, a exemplo da regularização
do empreendimento, estratégias de negócio entre diversas outras
situações, porém poucos se atentam a necessidade de realizar um
bom planejamento tributário e é sobre este ponto que falaremos
hoje.
Planejamento
tributário é a implementação de ações aptos a promover ao
empresário a diminuição de sua carga tributária, que como já
falamos em diversas outras oportunidades, é muita alta em nosso país
podendo chegar a um percentual de 30% a 40% de todo o faturamento
auferido pela sociedade empresária. Porém é preciso diferenciar
planejamento tributário de práticas ilícitas que visam diminuir a
carga tributária empresarial.
O
planejamento tributário nada mais é que a gestão eficaz de
tributos empregado por meio das formas elisão fiscal. Existem dois
tipos de elisão fiscal, aquela decorrente da própria lei e aquela
oriunda de lacunas também da própria lei. A elisão legal pode ser
percebida quando a lei oferece incentivos fiscais, a exemplo da zona
franca de Manaus, ou quando a desuniformidade legislativas de
Municípios e Estados proporcionam opções que permite ao empresário
diminuir sua carga tributária, comumente observado na aplicação
das alíquotas variadas do ISSQN praticadas pelos Municípios, isso
sem inciarmos uma abordagem internacional, já que esta
desuniformidade também se faz presente entre os sistemas tributários
internacionais, mas isso é um ponto que deixaremos para tratar em
outra oportunidade.
Como
visto a elisão fiscal é meio legal de realizar a gestão eficaz de
tributos, bem diferente da evasão fiscal que se traduz em meios
ilegais de diminuição da carga tributária e geralmente acarreta em
fraude e sonegação fiscal, caracterizando crime fiscal passível de
penalidade.
Com
a realização de um planejamento tributário busca-se três
situações 1º evitar a incidência de tributos com técnicas que
impedem a ocorrência do fato gerador destes, 2º reduzir os valores
pagos a título de tributos por meio de uma análise criteriosa das
regras voltadas aos tributos pagos pela empresa e 3º o retardamento
de pagamentos sem que haja a incidência de multa feito por meio de
procedimentos tributários, entregando ao empresário um pouco mais
de tempo para oxigenar seu caixa, além da análise
aprofundada de qual regime de recolhimento tributário (lucro real,
lucro presumido e simples nacional) é mais eficaz para a modalidade
de empreendedorismo adotado pelo empresário.
Bom
já deu para perceber as vantagens de se realizar um bom planejamento
tributário tanto para iniciar uma empresa quanto para realizar a
manutenção de empresas já a anos no mercado, se percebeu que algum
dos itens aqui elencados ainda podem ser utilizados em sua empresa,
esta na hora de buscar um profissional tributarista para realizar
este planejamento e ver a economia que este pode proporcionar ao seu
negócio.
O
presente artigo foi desenvolvido por Rafael Rocha, advogado
inscrito na OAB/MG sob o Nº 193.958
e Fernanda Rocha, formando
em direito, o mesmo possui carácter meramente informativo e havendo
maiores dúvidas procure seu advogado para melhor orientá-lo junto
ao caso concreto.
Fontes:
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